Projeto: |
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PL 216 16/04/2013 (ver documento) |
Processo: |
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01-216/2013
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0216-2013 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0216-2013
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Promovente: |
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Arselino Tatto / Goulart / Laércio Benko / Eduardo Tuma / Conte Lopes |
Ementa: |
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ACRESCENTA O ART. 8º A À LEI Nº 10.199, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / ALVARA DE EXECUCAO / ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS / ALVARA DE INSTALACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ATESTADO / AUTO DE VISTORIA / BRIGADA DE INCENDIO / CONTRATACAO / CORPO DE BOMBEIROS / CROQUI / DOCUMENTO / EQUIPAMENTOS / EQUIPE DE PRONTO ATENDIMENTO A EMERGENCIA / INSTALACAO / INSTALACAO ELETRICA / LAUDO TECNICO DE ESTANQUEIDADE / LEI 10.199/1986 / PARA RAIOS / PLANTA DE IMOVEL / POSTO DE COMBUSTIVEL / REFORMA / REGULARIZACAO / REVALIDACAO / SISTEMA DE PROTECAO DE DESCARGAS ATMOSFERICAS / SUBSTITUICAO / TANQUE DE COMBUSTIVEL SUBTERRANEO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0748-2013 ver documento Urb1916-2013 ver documento Adm2678-2013 ver documento Conj2813-2013
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Veto: |
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ver documento vepl0216-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 16/04/2013 | Encaminhado em 17/04/2013 | PESQUISA | Recebido em 17/04/2013 | Encaminhado em 03/05/2013 | CCJ | Recebido em 06/05/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | URB | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 26/09/2013 | ADM | Recebido em 01/10/2013 | Encaminhado em 04/12/2013 | SGP21 | Recebido em 04/12/2013 | Encaminhado em 04/12/2013 | SGP12 | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | ADM | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | SGP21 | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | SGP12 | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 10/12/2013 | SGP21 | Recebido em 10/12/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | SGP12 | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 16/12/2013 | SGP21 | Recebido em 16/12/2013 | Encaminhado em 05/02/2014 | SGP23 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | SGP22 | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 10/02/2014 | PESQUISA | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 11/02/2014 | SGP12 | Recebido em 11/02/2014 | Encaminhado em 10/03/2014 | SGP21 | Recebido em 10/03/2014 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 16 em 18/12/2013
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4128/2013 de 19/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Total, recebido em 28/01/2014 atraves do(a) OF. ATL Nº 30/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, interpõe veto total ao projeto de lei nº 216/2013, de autoria dos vereadores: goulart, arselino tatto, c onte lopes, eduardo tuma e laércio benko, atraves do Documento Recebido nro. 109/2014
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